Autor: Jorge Machado

Uma trabalhadora ingressou com uma ação contra seu antigo contratante, mas na data da audiência de instrução não pôde entrar no Fórum Trabalhista do Recife, porque esqueceu o comprovante de vacinação de covid e também não apresentou teste RT – PCR ou de antígeno que comprovasse não estar com a doença.  Na ocasião, estava em… Continuar lendo Segunda instância determina remarcação de audiência de trabalhadora impedida de entrar no Fórum

Consideração e boa relação de vizinhança não caracterizam amizade íntima, parcialidade e interesse capazes de tornar suspeita uma testemunha. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a validade de uma sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Jataí em uma ação trabalhista movida por um… Continuar lendo Política de boa vizinhança não caracteriza suspeição de testemunha

O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio   08/08/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sanservis Administração de Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), para deduzir o valor do aviso-prévio de uma auxiliar de serviços gerais após o… Continuar lendo Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta

Ela desenvolveu estresse pós-traumático que a tornou definitivamente inapta para o trabalho   08/08/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu aumentar, de R$ 60 mil para R$ 200 mil, o valor da indenização devida pelo Banco Bradesco S.A. a uma bancária que foi rendida em assalto a posto de atendimento em… Continuar lendo Bancária rendida em assalto consegue aumentar indenização

Em votação unânime, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região  considerou nula a justa causa aplicada por uma empresa e determinou a reintegração de um trabalhador dependente de álcool. Os magistrados pontuaram que o quadro é compreendido como doença crônica, que provoca estigma ou preconceito. Com isso, a dispensa presume-se discriminatória.   Em defesa,… Continuar lendo Dispensa por alcoolismo crônico é discriminatória e enseja reintegração ao emprego

A família de um gari morto após contrair leptospirose deverá ser indenizada em R$ 220 mil por danos morais. A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), para quem a empregadora, uma empresa de limpeza urbana, teve responsabilidade objetiva pelo adoecimento do trabalhador em razão do risco à… Continuar lendo Família de gari morto vítima de leptospirose deve ser indenizada em R$ 220 mil, decide 1ª Câmara

A distribuição de cartão de advogado para colegas e o ingresso de reclamação trabalhista não são faltas graves capazes de justificar a dispensa por justa causa. Foi o que decidiram os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao condenar uma empresa de terceirização de serviços a reverter para dispensa… Continuar lendo Empresa indenizará empregada despedida por justa causa após compartilhamento de cartão de advogado com colegas

Segundo a 1ª Turma, a cobrança é inconstitucional   02/08/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de um auxiliar de instalação da Flash Net Brasil Telecom, em São Paulo (SP), ao pagamento dos honorários periciais após perder ação trabalhista contra a empresa. O colegiado entendeu que, sem obter as… Continuar lendo Auxiliar de instalação não terá de pagar honorários periciais após perder ação